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O trabalho insalubre é aquele executado em certas condições que o tornam prejudicial à saúde humana. As condições consideradas insalubres estão expressamente previstas na NR (Norma Regulamentadora) n.15, da Portaria n. 3.214/78, do Ministério do Trabalho. Entre outras hipóteses, por exemplo: a exposição a determinados agentes químicos (como o arsênico), agentes biológicos, ou ainda o…
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A partir de 01/10/2015, quem contrata o serviço de um trabalhador doméstico terá de desembolsar, em média, 7% a mais por mês para pagar todos os benefícios do empregado. É o que aponta estimativa do Conta do Lar, site que ajuda empregadores a se organizarem para cumprir as novas regras da chamada PEC das domésticas….
A partir de agora é possível ter acesso às principais informações sobre emprego e rendimento em um só lugar. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou no dia 1º de julho o Painel de Monitoramento do Mercado de Trabalho, que representa um novo instrumento para integrar e organizar os dados reunidos no Cadastro Geral…
Prezados amigos e clientes: Informamos que nesta semana não haverá expediente na quinta feira (dia 04/06) e na sexta feira (dia 05/06) em função do Feriadão de Corpus Christi. Voltaremos normalmente às nossas atividades na próxima segunda feira (08/06) a partir das 08:30hs. Desejamos a todos Um bom feriado! Equipe Contaltec Assessoria Fiscal e Contábil…
Desde o dia 01 de abril de 2015 entrou em vigor a medida do Codefat que torna obrigatório o envio do requerimento do seguro desemprego pela internet, ou seja, os formulários (guia marrom e guia verde) não serão mais aceitos. O seu escritório já está preparado? Muitas dúvidas estão surgindo com relação ao processo, como…
O prazo para os Microempreendedores Individuais (MEI) realizarem a declaração de faturamento referente ao ano de 2014 termina às 23h59 do dia 31 de maio. O procedimento é realizado exclusivamente pelainternet, sem nenhum custo, no Portal do Empreendedor. Caso ultrapasse o prazo, haverá cobrança de multa. O assistente técnico do Sebrae no Rio Grande do Sul, Lucas Soveral, explica…
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 13, uma emenda à Medida Provisória 664 que permite a flexibilização do Fator Previdenciário, mecanismo que limita o valor da aposentadoria de pessoas mais novas, uma alteração que não contava com o apoio do Palácio do Planalto. A aprovação da emenda com a ajuda de integrantes da base aliada representa…
O Super Simples é um sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um único boleto e reduz 40%, em média, a carga tributária, além de incluir qualquer ramo de negócio, dependendo apenas do faturamento da empresa. Embora contenha essa redução na carga tributária, as empresas optantes por esse regime…
Com a Portaria RFB nº 641, publicada no Diário Oficial de da última terça-feira (12), a Receita Federal definiu as regras válidas para este ano referentes ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado para as pessoas jurídicas. O acompanhamento fiscal diferenciado consiste na análise do comportamento econômico-tributário, por meio do monitoramento da arrecadação dos tributos administrados pela Receita…
Os microempreendedores individuais (MEI) que se formalizaram até dezembro de 2014 devem enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) à Receita Federal. Gratuita e obrigatória, a declaração está disponível no Portal do Empreendedor e resguarda os benefícios da formalização, como aposentadoria e salário-maternidade. O prazo legal para a entrega do documento segue até 31…