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Os trabalhadores que já estão contratados com carteira assinada contam com direitos adquiridos e não terão mudança automática na relação trabalhista mesmo após a entrada em vigor da reforma aprovada, segundo o Ministério do Trabalho, “só serão atingidos pela lei novos contratos de trabalho”. Segundo o Ministério, não há prazo predeterminado para essa repactuação e…

São Paulo – Sancionada no dia 13 pelo presidente Michel Temer, a reforma trabalhista trouxe mudanças que entram em vigor em novembro, quando termina o prazo legal de 120 dias. Até lá, empresas e funcionários tentam entender o que, de fato, muda para contratos de trabalho, novos e já estabelecidos. Aos profissionais empregados, a advogada…

O projeto de lei (PL 4.302/1998) aprovado pela Câmara e que libera a terceirização para todas as atividades das empresas tem alguns pontos que estão deixando profissionais de cabelo em pé. Mas afinal, isso vai significar o fim da CLT? A ampliação da terceirização.A lei vai permitir que profissionais trabalhem para qualquer empresa sendo contratados…

Em época de Imposto de Renda vale lembrar quais são as DESPESAS que podem ser usadas como redutoras da base de calculo do Imposto de Renda 2017. Vejamos a seguir: DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA Valor do abatimento: R$ 16.754,34 As deduções de despesas, como gastos com EDUCAÇÃO E SAÚDE, além do abatimento de dependentes, só são permitidas…

Contribuinte só vai precisar de um programa para preencher e enviar declaração. Prazo para entrega iniciou no dia 2 de março e vai até 28 de abril. Confira abaixo as principais novidades do IR 2017: ÚNICO PROGRAMA PARA PREENCHIMENTO E ENVIO Neste ano, os dados estarão integrados num único arquivo e o contribuinte não precisará…

O ano de 2015 foi marcado por demissões em todo o Brasil. Agora no início de 2016 à Receita Federal irá abrir o Ajuste Anual da Declaração Ano Base 2015. Muitos têm dúvidas de como, onde e se deve declarar esses recebíveis no ajuste. Primeiro ponto, o governo em tese sabe tudo que você ganha,…

Entre as inovações está a obrigatoriedade de informar o CPF dos dependentes e alimentandos com 14 (quatorze) anos ou mais (antes a idade era a partir dos 16 anos). Além disso, profissionais das áreas de saúde, de odontologia e de advocacia que recebem rendimentos de pessoas físicas terão que informar à Receita o CPF dos…

Um dos principais erros que podem fazer com que o trabalhador perca o direito ao seguro-desemprego é realizar o seu requerimento fora do prazo legal. O seguro desemprego deve ser requerido entre o 7º e o 120º dia, contados da data da dispensa ou, no caso de empregado doméstico, do 7º ao 90º dia, contados…