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Qual a diferença entre trabalho perigoso e insalubre?

O trabalho insalubre é aquele executado em certas condições que o tornam prejudicial à saúde humana. As condições consideradas insalubres estão expressamente previstas na NR (Norma Regulamentadora) n.15, da Portaria n. 3.214/78, do Ministério do Trabalho. Entre outras hipóteses, por exemplo: a exposição a determinados agentes químicos (como o arsênico), agentes biológicos, ou ainda o…

NOVA LEI DAS DOMÉSTICAS

A partir de 01/10/2015, quem contrata o serviço de um trabalhador doméstico terá de desembolsar, em média, 7% a mais por mês para pagar todos os benefícios do empregado. É o que aponta estimativa do Conta do Lar, site que ajuda empregadores a se organizarem para cumprir as novas regras da chamada PEC das domésticas….

Ministério do Trabalho e Emprego lança site para facilitar consulta de dados

A partir de agora é possível ter acesso às principais informações sobre emprego e rendimento em um só lugar. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou no dia 1º de julho o Painel de Monitoramento do Mercado de Trabalho, que representa um novo instrumento para integrar e organizar os dados reunidos no Cadastro Geral…

COMUNICADO: Não haverá expediente no Feriadão de Corpus Christi

Prezados amigos e clientes: Informamos que nesta semana não haverá expediente na quinta feira (dia 04/06) e na sexta feira (dia 05/06) em função do Feriadão de Corpus Christi. Voltaremos normalmente às nossas atividades na próxima segunda feira (08/06) a partir das 08:30hs. Desejamos a todos Um bom feriado! Equipe Contaltec Assessoria Fiscal e Contábil…

Atenção ao se cadastrar pela primeira vez no seguro desemprego online

Desde o dia 01 de abril de 2015 entrou em vigor a medida do Codefat que torna obrigatório o envio do requerimento do seguro desemprego pela internet, ou seja, os formulários (guia marrom e guia verde) não serão mais aceitos. O seu escritório já está preparado? Muitas dúvidas estão surgindo com relação ao processo, como…

Prazo para declaração de faturamento do MEI termina em 31 de maio

O prazo para os Microempreendedores Individuais (MEI) realizarem a declaração de faturamento referente ao ano de 2014 termina às 23h59 do dia 31 de maio. O procedimento é realizado exclusivamente pelainternet, sem nenhum custo, no Portal do Empreendedor. Caso ultrapasse o prazo, haverá cobrança de multa. O assistente técnico do Sebrae no Rio Grande do Sul, Lucas Soveral, explica…

Câmara aprova emenda que flexibiliza Fator Previdenciário

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 13, uma emenda à Medida Provisória 664 que permite a flexibilização do Fator Previdenciário, mecanismo que limita o valor da aposentadoria de pessoas mais novas, uma alteração que não contava com o apoio do Palácio do Planalto. A aprovação da emenda com a ajuda de integrantes da base aliada representa…

Parcelamento de débitos do Simples em 120 parcelas

O Super Simples é um sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um único boleto e reduz 40%, em média, a carga tributária, além de incluir qualquer ramo de negócio, dependendo apenas do faturamento da empresa. Embora contenha essa redução na carga tributária, as empresas optantes por esse regime…

Receita fixa regras de acompanhamento fiscal diferenciado para empresas

Com a Portaria RFB nº 641, publicada no Diário Oficial de da última terça-feira (12), a Receita Federal definiu as regras válidas para este ano referentes ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado para as pessoas jurídicas. O acompanhamento fiscal diferenciado consiste na análise do comportamento econômico-tributário, por meio do monitoramento da arrecadação dos tributos administrados pela Receita…

MEI deve declarar faturamento até 31 de maio

Os microempreendedores individuais (MEI) que se formalizaram até dezembro de 2014 devem enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) à Receita Federal. Gratuita e obrigatória, a declaração está disponível no Portal do Empreendedor e resguarda os benefícios da formalização, como aposentadoria e salário-maternidade. O prazo legal para a entrega do documento segue até 31…

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