Av. Santa Rosa n. 430/01 - Centro, Imbé/RS51-3627-5013 / 51-8605-5013 contaltecontabilidade@gmail.com

Arquivo de Categorianotícias

Receita Federal amplia ações de cobrança

A superintendência da Receita Federal no Rio Grande do Sul informou que está notificando contribuintes com pendências para regularizarem seus débitos com a instituição. A ampliação das ações é reflexo de um esforço para equilibrar as contas da União. — Boa parte das medidas é tradicional na Receita Federal. O que a gente esta fazendo…

RECONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS – ASPECTOS LEGAIS

Nao há na CLT nenhum dispositivo que vete a readmissão de funcionário. Duas observações porém são importantes relativo a esta questão: 1) No caso se na readmissão pretender o empregador pagar salário ao empregado readmitido inferior ao ultimo salário (da rescisão anterior) é aconselhável um prazo de 06 meses entre a demissão e a recontratação,…

Empregado tem direito a dia abonado por consulta com médico ou dentista. Quadro ‘Sua Chance’ explica direitos e deveres na hora de emitir documento. Diante de um problema de saúde que impossibilite o empregado de trabalhar é direito dele ter a falta abonada por um atestado médico. Mas há regras para que o documento seja…

Saiba Tudo sobre a Lei de Terceirização Aprovada na Câmara

Após 11 anos de discussão e idas e vindas, foi aprovado nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados o texto principal do projeto de lei que regulamenta e amplia a possibilidade de terceirização das contratações no mercado de trabalho brasileiro. Controverso, o texto foi votado em meio ao cabo de guerra entre alguns sindicatos, o PT,…

Novo padrão contábil para fins tributários passa a valer em 2015

A legislação é compulsória a partir deste ano. Adotada de forma facultativa por algumas poucas empresas brasileiras, desde o ano passado, a nova norma tributária implementada pela Lei 12.973/2014 – disciplinada pela Receita Federal por intermédio da Instrução Normativa (IN) 1515/2014 – traz, entre outras coisas, a extinção da neutralidade tributária do novo padrão contábil,…

A situação jurídica do motociclista

“São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.” A Lei Federal 12.997/18/06/2014, publicada no DO em 20/06/2014, alterou o art. 193 da CLT, acrescentando o §4º que diz: “São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.” Isto significa dizer que, em caso de acidente, a culpa é objetiva, e, portanto não…

MEI: Micro Empreendedor Individual – Definições

Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o…

Governo prevê iniciar programa para eliminar burocracia em um mês

O governo espera iniciar, em cerca de 30 dias, um programa piloto de eliminação da burocracia. Começando pelo Distrito Federal, as empresas vão precisar de um único número - o do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) – para estar inscritas no Fisco federal, estadual, municipal, na Vigilância Sanitária, no Corpo de Bombeiros e nos órgãos…

A Contaltec Assessoria Fiscal e Contábil oferece aos seus amigos e clientes a agilidade no atendimento e rapidez na solução de dúvidas e pendências em especial relacionadas com o Imposto de Renda Pessoa Física. Uma equipe de 7 colaboradores sendo 2 Contadores estão a disposição de você que quiser elaborar sua declaração conosco. O prazo…

SALÁRIO MÍNIMO PREVISTO PARA 2014 SERÁ DE R$ 722,90, DIZ MINISTRA

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, anunciou nesta quinta-feira (29) que o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) elaborado pelo governo prevê salário mínimo de R$ 722,90 a partir de 1º de janeiro de 2014. O valor representa um reajuste de 6,62% em relação aos atuais R$ 678. Segundo a ministra, o impacto…

MENU